Dispõe sobre Ponto Facultativo da Semana Santa e do Dia do Trabalhador nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Dispõe sobre Ponto Facultativo do Carnaval nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências
