É de competência da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Saneamento: I – I – Planejamento, administração e manutenção dos equipamentos urbanos, promovendo a organização, conservação e revitalização de praças, parques, ruas, avenidas e demais espaços públicos, com foco na acessibilidade universal, segurança e bem-estar da população; II – Elaboração, execução e fiscalização de projetos de obras públicas, incluindo construções, reformas e ampliações de equipamentos municipais, como escolas, unidades de saúde, prédios administrativos e espaços comunitários, garantindo qualidade, conformidade com normas técnicas e prazos estabelecidos; III – Gestão, manutenção e expansão da malha viária municipal, abrangendo estradas, ruas e caminhos do plano rodoviário municipal, com ênfase na pavimentação, drenagem, sinalização e conservação, visando a segurança e a eficiência no tráfego; IV – Planejamento e implementação de infraestrutura de mobilidade urbana, promovendo a criação e manutenção de ciclovias, calçadas, passarelas e sistemas de transporte público integrado, incentivando a mobilidade sustentável e inclusiva; V – Gestão, manutenção e ampliação da rede de eletrificação rural, em articulação com concessionárias de energia, visando a universalização do acesso à energia elétrica nas zonas rurais, com foco em fontes renováveis, como energia solar, quando aplicável; VI – Modernização e manutenção do sistema de iluminação pública, utilizando tecnologias de eficiência energética, como lâmpadas LED, e implementando sistemas inteligentes de gestão de iluminação, com o objetivo de reduzir custos e impactos ambientais. VII – Coordenação, execução e monitoramento do Plano Diretor do Município, garantindo sua atualização periódica e alinhamento com as políticas de desenvolvimento sustentável, ordenamento territorial e crescimento urbano planejado; VIII – Desenvolvimento e execução de projetos de infraestrutura básica, incluindo redes de saneamento (água potável, esgotamento sanitário e drenagem urbana), habitação popular e equipamentos comunitários, atendendo às demandas de crescimento populacional e promovendo a equidade no acesso a serviços essenciais; IX – Articulação intersetorial para a elaboração e execução de projetos de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor, do Governo Municipal e da legislação vigente, promovendo a estética, funcionalidade e qualidade de vida nos espaços urbanos; X – Fiscalização e controle de qualidade de obras e serviços contratados, garantindo a conformidade com editais, contratos, normas técnicas e padrões de segurança, além de monitorar o desempenho de terceiros contratados; XI – Planejamento e execução de programas de prevenção e mitigação de desastres naturais, como obras de contenção de encostas, drenagem pluvial e recuperação de áreas degradadas, em articulação com a Defesa Civil e outros órgãos competentes; XII – Promoção de parcerias público-privadas e captação de recursos, por meio de convênios com os governos estadual e federal, bem como com instituições financeiras, para viabilizar projetos de infraestrutura de grande porte; XIII – Implantação de tecnologias de gestão urbana, como sistemas de georreferenciamento, monitoramento em tempo real de infraestrutura e plataformas digitais para interação com a população, facilitando a transparência e a participação cidadã na gestão dos serviços urbanos; XIV – Capacitação contínua de servidores e equipes técnicas, promovendo treinamentos em novas tecnologias, normas de engenharia e gestão de projetos, para assegurar a eficiência e a inovação nas ações da Secretaria; XV – Execução de outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal, incluindo a participação em conselhos municipais, comitês intersetoriais e ações estratégicas para o desenvolvimento do município.

   

Elaboração, execução e fiscalização de projetos de obras públicas, incluindo construções, reformas e ampliações de equipamentos municipais, como escolas, unidades de saúde, prédios administrativos e espaços comunitários, garantindo qualidade, conformidade com normas técnicas e prazos estabelecidos;

   

   

Analisar e licenciar projetos de obras a serem executadas no Município.

Fiscalizar a execução de obras e posturas públicas municipais;