Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 520/2025
22/05/2025
Isenta os doadores de medula óssea, doadores regulares de sangue e doadoras de leite materno do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Pilõezinhos - PB, e dá outras providências.
