Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 473/2023

05/06/2023

LDO -2024 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Orçamentária Anual do Município de Pilõezinhos, para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências

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