Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 551/2026
19/05/2026
LDO 2027 - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PILÓEZINHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
