Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 549/2026
25/03/2026
Institui o Mês de Março como sendo a Campanha Municipal de Proteção e Amparo à Mulher em Situação de Vulnerabilidade, estabelece diretrizes de atendimento integrado e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Pilõezinhos utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
