Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 546/2026
04/03/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 487/23, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PILÕEZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
