Data do decreto: 01/07/2026
Descrição: Declara a utilidade pública e institui servidão administrativa nas áreas localizadas no Sítio Camará e Sítio Salgadinho, destinadas a perfuração e instalação de poços artesianos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do ParnaÍba CODEVASF, atendendo as necessidades de toda a população circunvizinha
